CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Condições gerais de venda
Condições gerais de venda — Jolis Papiers
Versão de 15 de outubro de 2026.
1. O vendedor e as vendas abrangidas
O site Jolis Papiers é explorado pela ANTARES GROUP, sociedade francesa de responsabilidade limitada (SARL) com capital social de 65 000 euros, inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades (RCS) de Nantes sob o número 534 252 275. SIRET: 534 252 275 00035. N.º de IVA intracomunitário: FR35534252275. Sede: 3 impasse Sirius, 44470 Carquefou, França.
Para qualquer questão sobre um artigo ou uma encomenda: creation@jolispapiers.com ou +33 9 67 18 12 08.
Estas condições regem as vendas à distância, a consumidores, dos artigos propostos no site. Para um projeto profissional ou uma realização por medida objeto de orçamento, as condições específicas acordadas são indicadas antes da aceitação da encomenda, sem privar os consumidores dos seus direitos legais.
2. Os artigos e a sua personalização
As características essenciais, as opções disponíveis e o preço aplicável são apresentados na página de cada oferta e resumidos antes da confirmação da encomenda. Verifique, em particular, o modelo, a cor, as dimensões, a quantidade e os acessórios incluídos.
Antes de confirmar um artigo personalizado, releia os textos, os acentos, a ortografia e as opções selecionadas. Se enviar um logótipo ou uma imagem, deve dispor dos direitos necessários à sua reprodução. As pré-visualizações no ecrã são indicativas e não substituem uma prova para aprovação quando esta tiver sido acordada.
O pedido de prova para aprovação é facultativo. Quando é necessária uma prova ou uma realização por medida, a equipa indica as condições de aprovação e o prazo de preparação durante os contactos. Qualquer diferença entre a encomenda acordada e o artigo entregue continua sujeita às garantias legais.
3. Preços e encomenda
Os preços são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos. As eventuais opções e os custos de entrega são indicados antes da confirmação final. O montante total a pagar consta do resumo da encomenda.
Escolha os artigos e as opções, verifique o carrinho e indique depois os seus dados e o método de entrega. Pode corrigir a seleção e as informações antes da confirmação final. Depois de tomar conhecimento destas condições, confirma uma encomenda com obrigação de pagamento através do botão previsto para o efeito. É enviada uma confirmação da encomenda para o endereço de e-mail indicado.
A disponibilidade e os eventuais prazos específicos são indicados na oferta ou nos contactos prévios. Se um artigo ficar indisponível após a encomenda, entraremos em contacto para acordar uma solução. Não será substituído por outro artigo sem o seu acordo, e os seus direitos legais mantêm-se.
4. Pagamento
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis são os apresentados no momento da encomenda. O site permite o pagamento por cartão bancário através da SystemPay. Ao pagar por cartão, o seu banco pode solicitar uma autenticação adicional.
A preparação começa após a receção do pagamento, de acordo com os prazos aplicáveis aos artigos escolhidos. Nunca envie os dados do seu cartão bancário por e-mail.
5. Preparação e entrega
As encomendas pagas e elegíveis, sem prova para aprovação nem realização por medida, são expedidas no próprio dia se forem pagas antes das 15 h de segunda a quinta-feira e antes das 11 h à sexta-feira, exceto feriados, à hora de Paris, com mudança de hora automática. A partir da hora limite, a expedição está prevista para o próximo dia útil elegível, geralmente a segunda-feira quando a encomenda é paga depois das 11 h de sexta-feira. As encomendas que exigem prova para aprovação ou realização por medida têm um prazo de preparação adaptado, indicado durante os nossos contactos.
O prazo de preparação precede o da transportadora. Expedição no próprio dia não significa entrega no próprio dia. Os métodos, custos e prazos de transporte propostos para a sua morada e o seu carrinho são apresentados antes do pagamento.
Verifique se a morada está correta e comunique-nos rapidamente qualquer dificuldade para creation@jolispapiers.com, indicando a referência da encomenda. As eventuais reservas apresentadas à transportadora não limitam os seus direitos perante o vendedor. Em caso de atraso ou falta de entrega, pode exercer os direitos previstos no Código do Consumo francês, nomeadamente solicitar a entrega num prazo adicional adequado e, quando estiverem reunidas as condições legais, resolver o contrato e obter o reembolso.
6. Livre resolução para artigos não personalizados
Para os artigos abrangidos pelo direito de livre resolução, dispõe de catorze dias a contar da receção para nos comunicar a sua decisão, sem necessidade de a justificar. No caso de entregas separadas da mesma encomenda, o prazo começa com a receção do último artigo. Pode utilizar o formulário abaixo ou qualquer declaração inequívoca, enviada para creation@jolispapiers.com.
Após a comunicação, devolva os artigos no prazo máximo de catorze dias. Os custos diretos de devolução ficam a seu cargo. Só pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do bem.
Reembolsamos os montantes devidos, incluindo os custos iniciais de entrega normal, nos catorze dias seguintes à comunicação, através do mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou de prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro. O suplemento de um método de entrega mais caro do que a entrega normal não é reembolsado no âmbito da livre resolução.
Morada de devolução: ANTARES GROUP / Jolis Papiers
3 impasses sirius
44470 CARQUEFOU
França Contacte-nos para obter as instruções, sem que esse contacto limite o seu direito legal de comunicação.
7. Exceção para artigos claramente personalizados
O direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados segundo as suas especificações ou claramente personalizados, nas condições do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês. Esta exceção não abrange automaticamente todos os artigos do site e não elimina nenhuma garantia legal.
8. Garantias legais
O consumidor dispõe de dois anos a contar da entrega de um bem para acionar a garantia legal de conformidade se surgir um defeito. Tratando-se de um bem novo, não tem de demonstrar a data em que o defeito surgiu durante esse período.
Pode solicitar a reparação ou a substituição, sem encargos, no prazo de trinta dias e sem inconveniente significativo. A opção solicitada pode ser recusada nos casos previstos na lei. Uma reparação prolonga a garantia por seis meses; quando é imposta uma substituição apesar de ter sido pedida uma reparação, a garantia renova-se por dois anos a contar da substituição.
Nos casos previstos na lei, nomeadamente se a reposição da conformidade for recusada, tardia, causar um inconveniente significativo ou falhar, o consumidor pode obter uma redução do preço ou a resolução da venda. Um defeito suficientemente grave pode justificar estes direitos sem um pedido prévio de reparação ou substituição. Um defeito menor não permite resolver a venda. A imobilização do bem para repor a conformidade suspende o prazo de garantia restante.
Aplica-se igualmente a garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês. A ação deve ser intentada nos dois anos seguintes à descoberta do vício; permite, nas condições legais, devolver o bem e obter o reembolso ou conservá-lo com uma redução do preço.
Para acionar uma garantia, contacte a ANTARES GROUP através de creation@jolispapiers.com ou da sua morada postal. Estes direitos também se aplicam aos artigos personalizados. Referências: artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês, anexo ao artigo D.211-2, artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês.
9. Reclamações e mediação
Envie primeiro a sua reclamação para creation@jolispapiers.com ou por correio para a sede da ANTARES GROUP, 3 impasse Sirius, 44470 Carquefou, com os elementos necessários à sua análise.
Ainda não foi designado um mediador de consumo. Este ponto continua por regularizar; os contactos do mediador serão publicados após a sua designação. Pode apresentar uma reclamação ao serviço de apoio ao cliente através dos contactos acima.
Estas condições estão sujeitas ao direito francês, sem privar o consumidor das disposições imperativas que lhe sejam aplicáveis. Na falta de uma solução amigável, os tribunais competentes são determinados de acordo com as regras de direito aplicáveis.
10. Dados pessoais e prova da encomenda
As informações necessárias ao tratamento da encomenda são utilizadas de acordo com a nossa política de privacidade. Os documentos de encomenda e de faturação são conservados para a sua gestão e durante os prazos legalmente exigidos. A política adotada pela ANTARES GROUP consiste em limitar os ficheiros de personalização, originais, ficheiros de fabrico e provas para aprovação ao tratamento da encomenda, sem conservação para novas encomendas ou posterior utilização comercial. O tratamento inclui o fabrico, a entrega e a resolução de um eventual incidente. Só os documentos necessários a uma obrigação legal ou a um litígio identificado devem ser conservados separadamente, com acesso restrito, durante o prazo justificado. A eliminação dos ficheiros não é automática; os arquivos históricos existentes não foram objeto de uma eliminação geral. Para pedir a eliminação dos seus ficheiros, escreva para serviceclient@antaresgp.com. A conservação das faturas não justifica guardar sistematicamente todos os ficheiros de produção ou provas. Pode pedir acesso ao seu contrato escrevendo para creation@jolispapiers.com; aplicam-se as regras específicas de arquivo dos contratos eletrónicos quando estiverem reunidas as respetivas condições.
Formulário de livre resolução
Enviar apenas se pretender exercer o direito de livre resolução de uma compra à qual esse direito se aplique:
À atenção de ANTARES GROUP, creation@jolispapiers.com, ANTARES GROUP / Jolis Papiers
3 impasses sirius
44470 CARQUEFOU, França.
Venho por este meio comunicar a minha resolução do contrato de venda do bem abaixo indicado:
Artigo(s):
Referência da encomenda:
Encomendado(s) em / recebido(s) em:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Data:
Assinatura, apenas em caso de envio em papel: